Golpe do Empréstimo Consignado? Cancele o Contrato e Busque Indenização | Filipe & Mesquita Advocacia

Descobrir um desconto de um empréstimo consignado não solicitado em sua aposentadoria, pensão ou salário é uma violação grave e angustiante. Essa prática abusiva, infelizmente comum, afeta principalmente aposentados e pensionistas do INSS, mas você não precisa aceitar o prejuízo. A lei protege o consumidor contra contratos fraudulentos, e é possível não apenas cancelar o empréstimo, mas também reaver os valores e ser indenizado pelo transtorno.

O Golpe do Empréstimo Consignado acontece de duas formas principais. A primeira é o empréstimo não autorizado, quando uma instituição financeira realiza um contrato em seu nome sem qualquer consentimento, depositando o valor em sua conta para depois iniciar os descontos. A segunda é a fraude do falso intermediário, onde criminosos se passam por representantes de bancos, enganam a vítima com ofertas de portabilidade ou redução de juros, e a induzem a contratar um novo empréstimo e transferir o valor para eles, resultando em duas dívidas.

Nossa Atuação Jurídica Contra Empréstimos Fraudulentos

Anulação do Contrato, Restituição e Indenização por Danos

A contratação de um empréstimo consignado sem a autorização expressa e inequívoca do consumidor é um ato ilícito e uma falha grave na prestação de serviço do banco. A instituição financeira tem o dever de verificar a autenticidade de qualquer contratação. Nossa atuação visa responsabilizar o banco pela fraude, buscando uma reparação completa para a vítima.

• Ação judicial para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado fraudulento.
• Pedido de liminar para a suspensão imediata dos descontos mensais no seu benefício ou salário.
• Busca pela restituição em dobro de todos os valores que foram indevidamente descontados.
• Pleito de indenização por danos morais, em razão do abuso, do desrespeito e da angústia gerada.

Fundamentamos nossa atuação no Código de Defesa do Consumidor, que considera o consumidor idoso como hipervulnerável, e na consolidada jurisprudência que impõe aos bancos a responsabilidade objetiva por fraudes cometidas em seu nome.

Passo a Passo Para a Defesa dos Seus Direitos

1. Consulta e Análise do Caso: Você nos apresenta seu extrato de pagamentos do INSS ou contracheque, onde constam os descontos, e qualquer outro documento relevante. Analisamos a fraude e traçamos a melhor estratégia.
2. Requerimento Administrativo: Buscamos uma resolução inicial junto ao banco e em plataformas de conciliação, exigindo o cancelamento imediato do contrato e a devolução dos valores.
3. Ajuizamento da Ação Judicial: Caso o banco se negue a resolver o problema, ingressamos com a ação judicial, priorizando um pedido de tutela de urgência (liminar) para cessar os descontos o mais rápido possível.
4. Acompanhamento Processual Completo: Conduzimos todo o processo, desde a petição inicial até a sentença, mantendo você plenamente informado sobre cada etapa e defendendo seus interesses de forma intransigente.

Por Que Nossa Advocacia Faz a Diferença?

• Especialização em Direito do Consumidor Bancário: Nossa prática é focada em ações contra bancos, o que nos confere profundo conhecimento para combater as práticas abusivas do mercado.
• Experiência em Casos de Aposentados e Pensionistas: Entendemos a vulnerabilidade desse público e atuamos com o máximo de respeito, clareza e dedicação.
• Foco em Resultados Rápidos: Priorizamos a obtenção de liminares para que nossos clientes sintam o alívio de não ter mais os descontos indevidos o quanto antes.
• Atendimento Claro e Humanizado: Explicamos todos os passos do processo em uma linguagem simples e acessível, garantindo que você se sinta seguro e bem representado.

Perguntas Frequentes sobre Empréstimo Consignado Fraudulento

Descobri um empréstimo no meu nome que não fiz. O que fazer?

O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, conteste a operação formalmente junto ao banco e registre uma reclamação no Banco Central e em plataformas como o Consumidor.gov.br. Guarde todos os protocolos.

O banco depositou o dinheiro na minha conta. Não devo usar?

Correto. Não utilize o valor depositado. Manter o dinheiro intacto na conta reforça sua boa-fé e demonstra que você não teve a intenção de contratar o empréstimo, facilitando a resolução do caso.

Fui enganado por um falso representante que me fez pegar um empréstimo. O banco é responsável?

Sim. O banco é corresponsável pela segurança de suas operações e pela atuação de seus correspondentes bancários. A fraude praticada por terceiros usando o nome do banco é considerada um risco da atividade.

Tenho direito à devolução em dobro dos valores que já foram descontados?

Sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros.

O que é a "liminar" para suspender os descontos?

É uma decisão judicial provisória, concedida no início do processo, que ordena ao banco a imediata suspensão dos descontos do seu benefício ou salário até que o mérito do caso seja julgado definitivamente.

Meu nome pode ser negativado por essa dívida fraudulenta?

Se a fraude for comprovada, a dívida é considerada inexistente, e qualquer negativação em seu nome é indevida. Na ação judicial, também pedimos que o banco se abstenha de negativar seu nome.

O banco alega ter um contrato assinado. Como proceder?

Muitas vezes, as assinaturas são falsificadas ou obtidas de forma fraudulenta. É direito seu ter acesso a esse suposto contrato. A instituição financeira tem o ônus de provar a legitimidade da contratação.

Contratar um advogado especialista acelera o processo?

Sim. Um advogado com experiência em fraudes bancárias sabe exatamente quais documentos pedir, como argumentar juridicamente e quais os caminhos mais rápidos para obter a liminar e a resolução final do caso.

Você não precisa carregar o fardo de uma dívida que não é sua. A lei está do seu lado para combater essa injustiça e restaurar sua tranquilidade financeira. Se você foi vítima de um empréstimo consignado fraudulento, procure ajuda especializada para defender seus direitos. Fale conosco e saiba como podemos ajudar.